A empresa Gamemcasa ENTRETENIMENTO LTDA denominada simplesmente como Gamemcasa, inscrita no CNPJ 08.596.980/0001-49, que opera pelo site www.gamemcasa.com.br, prestará os serviços de locação de games ou filmes (em mídia blu-ray) por assinatura.

O presente Termo de Uso rege as responsabilidades do Gamemcasa na prestação do serviço e as regras de utilização por parte dos assinantes.

1. ALTERAÇÃO NOS TERMOS DE USO

Estes Termos poderão ser alterados ocasionalmente pelo Gamemcasa sem a obrigatoriedade de comunicação antecipada aos seus assinantes. A versão mais recente estará sempre disponível no rodapé do site no link Termos de Uso e não havendo manifestação contrária a alteração, o Gamemcasa irá considerar a aceitação do assinante pela nova versão.

2. PRIVACIDADE NO SITE

As informações recebidas pelos assinantes estão asseguradas pela Política de Privacidade que está disponível no rodapé do site no link Política de Privavidade.

3. PROCESSO DE ENTREGA E DEVOLUÇÃO

3.1. O assinante deverá montar uma lista de games/filmes que deseja, com no mínimo 10(dez) títulos. O Gamemcasa realizará a entrega do game/filme no endereço cadastrado, conforme data pré-estabelecida pelo cliente através do site.

3.2. É de responsabilidade do assinante solicitar a troca dos games/filmes, através da página “Minha Lista”

3.3. O envio do próximo game/filme dependerá da disponibilidade de cada título no momento da solicitação da coleta. Será enviado o primeiro título da lista que esteja com disponibilidade imediata.

3.4. O assinante poderá conferir a disponibilidade dos games de sua lista através da página “Minha Lista”. Os status são definidos da seguinte maneira: Tá na Mão- temos cópias suficientes do game para envio imediato. Chega Logo- existe expectativa de recebermos a devolução de uma das cópias do game em um curto período. Demora um pouco- a expectativa de recebermos o game é um pouco maior, geralmente porque todas as cópias foram alugadas a poucos dias. Pré-Lançamento- são títulos que estão cotados para compra. É baseado na quantidade de clientes que colocaram o título na lista, que definimos a quantidade de cópias a serem compradas.

3.5. O assinante poderá incluir, excluir e alterar a prioridade dos títulos de sua lista a qualquer momento, devendo fazer esta alteração antes de solicitar uma coleta pelo site. Alterações feitas após a solicitação não serão registradas para o próximo envio de game.

3.6. O assinante poderá alterar o endereço de entrega/coleta a qualquer momento através da página Minha Conta, devendo fazer esta alteração antes de solicitar uma coleta pelo site. Alterações feitas após a solicitação, terão a entrega realizada no endereço antigo, sendo que o novo endereço apenas valerá para a próxima coleta.

3.7. Após solicitar a coleta, o assinante terá alguns segundos para cancelá-la. Para isso, deverá clicar no símbolo “X” que estará ao lado do nome do game com coleta agendada. Quando o símbolo (“X”) não estiver mais disponível, não será possível alterar a data da coleta, endereço de entrega ou título que está sendo enviado.

3.8. O gamemcasa considera dias úteis para entrega de segunda à sexta-feira (exceto feriados) das 08h00 às 18h00.

3.9. As solicitações de coleta realizadas até as 14h00, serão entregues no próximo dia útil.

3.10. A previsão de chegada de um game/filme será informada por e-mail e poderá ser visualizada na página “Minha Lista”. Caso o assinante não receba o título na data agendada deverá notificar o Gamemcasa no prazo de até 3 dias úteis. Caso contrário, a encomenda será considerada entregue.

3.11. O prazo de entrega poderá não ser atendido caso ocorra alguma anormalidade do processo normal de entrega tais como: ausência de um responsável pelo recebimento de mercadorias no momento da visita de nosso agente, ausência do game/filme a ser coletado, demora no atendimento ao agente de entrega, atrasos ocasionados a fatores naturais, entre outros. Qualquer que seja a situação, o assinante será notificado por e-mail no dia útil seguinte a ocorrência sobre o novo prazo de entrega.

3.12. A entrega dos games/filmes em prédios e condomínios será feita preferencialmente na portaria, mediante assinatura de um responsável pelo recebimento. Em casas, a entrega será realizada a qualquer pessoa que esteja no endereço, mediante a assinatura de um protocolo.

3.13. O Gamemcasa realizará até 3 tentativas de entrega caso o nosso agente não localize nenhum responsável para receber o pedido no endereço de cadastro ou então não encontre disponível o game a ser coletado. Não havendo êxito em nenhuma das tentativas, o processo de coleta será automaticamente cancelado e o assinante deverá solicitá-lo novamente pelo site.

3.14. A área de atuação do serviço prestado pelo Gamemcasa poderá sofrer alterações a qualquer momento. Caso alguma área deixe de ser atendida, o assinante será comunicado, devendo alterar o endereço de entrega para algum outro onde haja atuação ou cancelar sua assinatura.

4. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

4.1. O cancelamento da assinatura poderá ser solicitado a qualquer momento pelo usuário, desde que com antecedência de, no mínimo, 3 dias antes da próxima cobrança (data de aniversário da assinatura). Se solicitado após este período, a cobrança do próximo mês será devida e o assinante será cobrado normalmente, de acordo com a forma de pagamento de seu cadastro.

4.2. O cancelamento deverá ser solicitado pelo assinante através da página “Minha Conta”, clicando no botão “Cancelar Conta”. Enviaremos por e-mail a confirmação do início do processo de cancelamento bem como a data de coleta do game/filmeque encontra-se em poder do assinante.

4.3. O Gamemcasa reserva-se ao direito de cancelar assinaturas a qualquer momento, sem que haja aviso prévio, caso constate danos ou extravios constantes de mídias, atitudes que desacordem aos Termos de Uso, falta de pagamento da mensalidade ou qualquer outro critério que julgar válido para tal cancelamento. Em todos os casos, o assinante será notificado por e-mail sobre o cancelamento e data de coleta do game que encontra-se em seu poder.

4.4. Qualquer que seja o motivo do cancelamento, não sendo disponibilizado para coleta na data confirmada por e-mail, o game/filme será cobrado do assinante de acordo com seu valor atual de mercado.

4.5. A não utilização do serviço por qualquer que seja o período e motivo não está vinculada ao cancelamento da assinatura. As cobranças mensais continuarão sendo realizadas até que o assinante solicite o cancelamento da assinatura conforme disposto no inciso 4.2.

4.6. A solicitação de cancelamento antes da data de vencimento da assinatura, não reserva ao assinante o direito a qualquer reembolso referente aos dias não utilizados.

5. POLÍTICA DE PAGAMENTO

5.1. O valor da assinatura será cobrada do assinante, mensal, trimestral ou semestralmente, conforme plano escolhido no momento de seu cadastro.

5.2. A data da cobrança (aniversário da assinatura) estará relacionada a data da primeira cobrança no cartão de crédito ou a data de confirmação do primeiro pagamento do boleto bancário.

5.3. A cobrança será realizada conforme forma de pagamento escolhida pelo assinante durante seu cadastramento (cartão de crédito ou boleto bancário). Esta forma de pagamento poderá ser alterada a qualquer momento, através de solicitação a nossa Central de Atendimento pela página “Fale Conosco”.

5.4. Na data de vencimento da assinatura, caso não haja sucesso na cobrança por cartão de crédito ou confirmação de pagamento do boleto bancário, o Gamemcasa realizará o bloqueio imediato do envio dos games/filmes. O assinante será notificado por e-mail de como proceder para regularizar a situação.

5.5. Após 10(dez) dias sem confirmação de pagamento, o Gamemcasa realizará o cancelamento da assinatura, enviando um e-mail ao assinante com a confirmação da data da coleta do título que encontra-se em seu poder.

5.6. O Gamemcasa poderá, a qualquer momento, reajustar o valor dos planos de assinaturas, acrescentar novos planos e desativar planos existes. O Assinante receberá uma notificação por e-mail, com antecedência de 30 (trinta) dias, onde serão apresentadas as opções de alteração de plano ou cancelamento da assinatura. Não havendo nenhuma manifestação contrárias as alterações, o Gamemcasa entenderá como aceite pelo assinante.

5.7. Para mensalidades com data de vencimento em finais de semana ou feriados, a cobrança ou o envio do boleto bancário ocorrerá no dia útil seguinte.

6. UTILIZAÇÃO DE VALE PRESENTE

6.1. O Vale Presente é a compra de um plano de assinatura para ser utilizado no site do Gamemcasa. O Vale pode ser adquirido por qualquer pessoa através da página “Vale Presente”.

6.2 O Vale Presente poderá ser adquirido apenas através de cartão de crédito e sua aquisição apenas será considerada válida após a autorização da cobrança.

6.3. O Vale-Presente não é cumulativo com nenhum outro desconto, ou seja, não poderá ser utilizado com outros Vales Presentes ou Cupons de Desconto.

6.4. O Vale Presente possui um prazo de validade e após o término deste prazo o Vale será automaticamente cancelado. Caso isso ocorra, o presenteado deverá entrar em contato com a Central de Atendimento através da página Fale Conosco, para que seja enviada uma nova numeração de Vale Presente.

6.5. Após o término do período de utilização do Vale Presente (mensal, trimestral ou semestral) o usuário poderá continuar como assinante do site, devendo comunicar seu interesse através da página “Fale Conosco”. Não havendo a manifestação do cliente, o Gamemcasa entenderá como desejo do assinante o cancelamento da assinatura.

6.6. O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, respeitando as condições dispostas no parágrafo 5º. A solicitação de cancelamento antes do término do prazo de validade do Vale Presente não dá direito ao reembolso do valor referente aos dias não utilizados ou utilização posterior deste valor.

6.7. A utilização do Vale Presente está relacionada a aceitação deste Termo pelo presenteado no ato de seu cadastramento no site.

6.8. Se o presenteado com um Vale Presente já for um assinante, terá suspensa a cobrança na próxima data de aniversário de sua assinatura, passando neste momento a utilizar-se do Vale Presente. Após expirado o prazo de validade, a mensalidade voltará a ser cobrada normalmente.

7. UTILIZAÇÃO DE CUPOM DE DESCONTO

7.1. O Cupom de Desconto é um desconto parcial ou total sobre o valor dos planos existente no site do Gamemcasa.

7.2. O Cupom de Desconto não é cumulativo com nenhum outro desconto, ou seja, não poderá ser utilizado com outros Cupons ou Vales Presentes.

7.3. O Cupom de Desconto possui um prazo de validade e após o término deste prazo o Cupom será automaticamente cancelado. Neste caso, não será realizado o envio de um novo desconto.

7.4. Após o término do período de utilização do Cupom o usuário poderá continuar como assinante do site, devendo comunicar seu interesse através da página “Fale Conosco”.

7.5. O usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, respeitando as condições dispostas no parágrafo 5º. A solicitação de cancelamento antes do término do prazo de validade do Cupom de Desconto não dá direito a utilização posterior dos dias não utilizados.

7.6. A utilização do Cupom de Desconto está relacionada a aceitação deste Termo pelo usuário.

7.7. Se o presenteado com um Cupom de Desconto já for um assinante, terá o desconto calculado na cobrança da próxima data de aniversário de sua assinatura. Após expirado o prazo de validade do Cupom, a mensalidade voltará a ser cobrada normalmente.

7.8. O Gamemcasa não se responsabiliza pelos cupons promocionais extraviados e já utilizados.

8. TROCA-GAMES

8.1. O serviço de troca-games é uma forma que os assinantes do site possam se comunicarem entre si, a fim de trocar e vender seus próprios games. O serviço estará disponível na página Meus Games.

8.2. O assinante que cadastrar um game se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas no cadastro do título, bem como pela atualização destas informações.

8.3. Ao trocar, vender ou comprar um game cadastrado por outro assinante, o usuário estará ciente que o Gamemcasa não é responsável pela negociação, em qualquer aspecto.

8.4. A forma de pagamento e forma de envio dos games deverá ser negociada pelos assinantes. Não é de responsabilidade do Gamemcasa, efetuar a troca ou cobrança referente a esta negociação.

8.5. Ocasionalmente, o Gamemcasa poderá entrar em contato com os clientes que cadastraram seus games e oferecer a troca ou compra dos títulos anunciados, bem como oferecer os games de seu acervo para troca ou compra.

8.6. Ao enviar um e-mail a outro assinante demonstrando assim o interesse em algum título cadastrado, o usuário estará ciente que seu nome completo e e-mail de cadastro serão fornecidos ao outro assinante, para que assim possam manter um contato.

8.7. Ao realizar a troca ou venda de um título cadastrado, o assinante se compromete a excluir o game de sua lista.

8.8. Ocasionalmente, o Gamemcasa poderá entrar em contato com os clientes que cadastraram seus games e oferecer a troca ou compra dos títulos anunciados.

8.9. O serviço Troca-Games poderá ser retirado do site a qualquer momento, a exclusivo critério do Gamemcasa. Os clientes que tiverem títulos cadastrados nesta seção serão avisados com 7 dias úteis de antecedência.

9. ACESSO AO LOGIN/CONTA

9.1. O Assinante responde civil e criminalmente pela veracidade das informações fornecidos ao Gamemcasa.

9.2. A confidencialidade ao dados de acesso ao site são de inteira responsabilidade do assinante.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site (logos, botões, layout, textos e imagens) inclusive a expressão “Você aluga, a gente entrega.” é de propriedade do Gamemcasa ou terceiros, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. A utilização deste conteúdo apenas pode ser reproduzida com a expressa autorização do Gamemcasa.

11. CONTEÚDO DISPONÍVEL NO SITE

11.1. Ocasionalmente, o Gamemcasa permitirá aos seus associados o envio de opiniões ou comentários relacionados aos games/filmes disponíveis em seu acervo. Em hipótese alguma o Gamemcasa se responsabilizará pelo opinião de seus assinantes, que deverá ser avaliada e julgada pelos assinantes e visitante do site.

11.2. O Gamemcasa poderá ceder a terceiros espaço publicitário em seu site através de banners ou links. O Gamemcasa, seus sócios, administradores ou empregados não tem responsabilidades sobre eventuais perdas e danos causados pela interpretação das informações inseridas neste tipo de publicidade.

12. CONDUTA DO ASSINANTE

O assinante ou visitante do site se compromete a não enviar, carregar ou transmitir para o Gamemcasa qualquer material que contenha códigos ou vírus. Se compromete ainda a utilizar uma identidade existente e manter uma conduta respeitosa com o site, seus funcionários e outros assinantes.

13. RESTRIÇÃO DE ACESSO

13.1. O Gamemcasa, seguindo as recomendações do Ministério da Justiça, alerta aos Srs. Pais e Responsáveis por menores de 18 anos que observem a classificação indicativa atribuída a cada diversão pública e que conversem com as crianças e adolescentes sobre as inadequações indicadas antes de exibir o conteúdo impróprio à respectiva faixa etária.

13.2. Os jogos com classificação indicativa não recomendada aos menores só poderão ser locados por estes mediante autorização prévia dos Pais ou Responsáveis, que deverão seguir procedimento contido no ato do cadastramento.

14. DISPUTAS OU LITÍGIOS

Fica acordado entre o Gamemcasa e seus assinantes e visitantes, que eventuais disputas ou litígios envolvendo este Termo de Uso serão encaminhados exclusivamente ao Foro da Comarca de São Paulo.